Veja neste artigo e entenda um pouco sobre a legislação trabalhista: O que a sua empresa pode perder e o que ela pode ganhar
É importante mencionar que todo o empreendedor que possue em sua filial funcionários precisa estar ciente da Legislação Trabalhista. Saiba que é através dela que se regulamenta a atuação de profissionais registrados em todo o Brasil.
Certamente entender os aspectos relacionados a essas Leis que são vinculos de trabalho e essenciais no que diz respeito a evitar problemas com a nossa justiça.
Vale mencionar que há diversos deveres que é de importância do empregador e que posssui relação a um funcionário.
Da mesma forma que precisa ser seguida também, mencionamos alguns pontos que são bem importantes neste post.
E principalmente depois que houve algumas mudanças na Lei.
1- Jornada para trabalhar
No entanto jornada de trabalho é o período que um funcionário se dedica a fazer seu trabalho dentro da empresa.
Entretanto em nosso país existe várias modalidades, assim sendo, a regra é simples, entenda que o funcionário não pode trabalhar mais do que 08 horas diárias.
E precisa ter um total de 44 horas trabalhadas na semana.
Portanto vale citar que há também outras modalidades que são umas boas alternativas.
Um bom exemplo é a jornada de trabalho de 12 horas sendo que lhe é concedido 36 horas de descanso.
2- Legislação Trabalhista e sua remuneração
Vale mencionar que um outro ponto importante que diz respeito a legislação trabalhista trata-se da remuneração. No entanto ela pode variar conforme cada função ou atividade que seja desempenhada pelo colaborador. Entretanto é importante dizer que esse valor não pode ser inferior ao salário minimo atual.
Certamente há determinadas profissões que possuem um piso salarial que também precisa ser obedecido.
No entanto esse valor pode ser variado de Estado para Estado, por essa razão é importante obter muita atenção.
3- Convenção e Acordo
No entanto o aspecto que sofreu mais com essas alterações na Lei e que precisou ser revista por causa das novas regras Trabalhistas foi a de acordos e de convenções que são coletivas.
Vale mencionar que conforme as antigas regras, os acordos só podiam ser integrados a contratos individuais. Assim sendo, para que qualquer alteração fosse possivél ocorrer, era necessário nova negociação assim sendo com os sindicatos ou outros orgãos do mesmo Gênero.
E certamente elas tinham uma validade até o momento que o empregador solicitasse uma nova convenção. Porém com as reformas e mudanças nas Leis Trabalhistas, se tornou importante citar que os acordos não tem mais necessidade constar em um contrato de trabalho.
Entretanto a validade do contrato bem como todos os direitos precisam ser de decisão entre empresa e sindicato.
4- Legislação Trabalhista e as Demissões
Vale mencionar que demissões também se pode considerar um dos pontos mais importantes da Legislação Trabalhista. Entretanto vale citar que conforme as regras antigas o empregador precisava informar o trabalhador com relação a demissão com no minimo 30 dias de antecedência.
Em outras palavras se a demissão não tivesse o aviso prévio o empregador tinha por obrigação pagar o valor referente a um mês de trabalho, mesmo que o funcionário não cumprisse com seu dia-a-dia.
Porém com as regras atuais os contratos podem ser rescindidos mediante um acordo entre ambas as partes, dessa maneira há um acordo legado onde o trabalhador pega o que diz respeito ao aviso prévio junto com a metade da multa do Fundo de Garantia.
5- Trabalhos e serviços terceirizados
No entanto essas regras novas da Legislação Trabalhista também determina a terceirização dos serviços, saiba que antes de toda a mudança os contratos já eram legalizados, porém com essas novas normas é autorizado terceirizar as chamadas de atividades-meio e fim de uma empresa.
Conforme prescrito em Lei todos os trabalhadores contratados de forma terceirizada tem os mesmos direitos a contratos pela CLT, considerando a questão de Transportes, de alimentação também são assegurados para os que atuam dessa forma.
No entanto vale ressaltar que a diferença consta no vinculo de trabalho entre empresa e trabalhador, que acaba não adquirindo a mesma quantidade de regras como a CLT, por causa dessa mudança acabou gerando um debate amplo de possivéis onde de demissões para que sejam contraradas mão de obra terceirizada.
Por fim esses são alguns dos aspectos mais importantes da legislação Trabalhista, certamente é importante ter em mente que existem diversas outras regras e também outras normas que se faz necessário ser seguida pelos empregadores.
Certamente é por essa razão que é muito importante contar com profissionais especializados na área e que também possam te auxiliar a manter a empresa conforme toda a regularidade.
